O presidente do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, subiu o tom contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a cumprir prisão domiciliar por 90 dias. Para o dirigente, a medida é “incomum” e representa um agravamento psicológico diante do estado de saúde do ex-chefe do Executivo.
Segundo Ananias, a legislação penal brasileira não prevê a fixação de prazo determinado para esse tipo de benefício. Ele argumenta que a domiciliar deveria ser concedida sem limite temporal, podendo ser revogada caso houvesse descumprimento das medidas cautelares impostas pela Justiça. “Nunca vi prisão domiciliar com data marcada para terminar. Isso não existe na lei. É uma forma de impor sofrimento psicológico”, declarou.
A autorização foi concedida após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República e prevê o uso de tornozeleira eletrônica. Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, onde trata um quadro de broncopneumonia que motivou o pedido da defesa para a mudança no regime de cumprimento da pena.
Na avaliação do dirigente partidário, estabelecer um período fechado para a domiciliar transforma o benefício em uma espécie de punição antecipada. “Quando se fixa um prazo, cria-se uma pressão permanente sobre alguém que já está fragilizado pela saúde. Isso passa a ter contornos de tortura”, afirmou.
Bolsonaro está preso no Distrito Federal desde novembro de 2025, após ter a prisão preventiva decretada. Ele foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Internado desde 13 de março, foi transferido para um quarto nos últimos dias e a expectativa é de alta hospitalar ainda nesta semana, quando deverá seguir para casa para cumprir a medida.
