REDAÇÃO PODER MT - A coligação “Coração da Gente” entrou nesta terça-feira (18) com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para tentar impedir o registro da candidatura do governador Otaviano Pivetta à reeleição.
A ação questiona contas de um convênio firmado em 2001, quando Pivetta era prefeito de Lucas do Rio Verde, para a compra de uma unidade móvel de saúde. Segundo a coligação, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as contas irregulares e determinou a devolução de R$ 17,3 mil, além de multa de R$ 10 mil. O caso está relacionado às investigações da Operação Sanguessuga.
Pivetta já teve o registro de candidatura a prefeito indeferido pelo TRE-MT em 2016. Depois, uma decisão da Justiça Federal suspendeu os efeitos dos acórdãos do TCU, o que permitiu que ele disputasse as eleições de 2018 e 2022.
Em agosto de 2024, porém, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reformou a sentença e restabeleceu os efeitos das decisões do TCU.
É justamente nesse ponto que a coligação sustenta a tentativa de barrar a candidatura em 2026. Segundo a tese apresentada na ação, o período de oito anos de inelegibilidade teria ficado suspenso enquanto a decisão judicial estava vigente e voltado a contar após a decisão do TRF-1, em 2024. Com isso, a restrição alcançaria as eleições deste ano.
Além do pedido para impedir o registro da candidatura de Pivetta ao Governo de Mato Grosso, a coligação também solicitou, em caráter de urgência, que o governador seja proibido de utilizar recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário enquanto o processo estiver em julgamento.
O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
