O Governo de Mato Grosso, a Prefeitura de Várzea Grande, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) oficializaram, nesta quarta-feira (23), a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Aliança pela Água. O acordo prevê uma série de ações para recuperar a capacidade operacional do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) e melhorar o abastecimento de água no município.
Como parte do compromisso firmado, o Governo do Estado investirá até R$ 60 milhões na reestruturação da autarquia. Os recursos serão utilizados na compra de equipamentos, máquinas e na execução de melhorias operacionais para fortalecer o sistema de abastecimento.
Durante a solenidade, o governador Otaviano Pivetta afirmou que ampliar o acesso à água tratada é uma das principais prioridades da gestão estadual. Segundo ele, o problema enfrentado por Várzea Grande se arrasta há décadas e exige uma atuação conjunta entre os poderes e instituições.
"Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar à casa de todos os moradores várzea-grandenses", declarou.
A prefeita Flávia Moretti participou da articulação que resultou na formalização do TAC, conduzindo o diálogo entre o Município, o Governo do Estado e os órgãos de controle para viabilizar uma solução para o abastecimento de água.
Na cerimônia, a gestora destacou que o acordo representa um compromisso coletivo voltado à resolução de um problema histórico enfrentado pela população.
"A assinatura deste TAC representa um compromisso coletivo com a população de Várzea Grande. Desde o primeiro momento, buscamos construir uma solução responsável, transparente e definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Hoje damos um passo importante, unindo Estado, Município e órgãos de controle em torno de um único objetivo: garantir água de qualidade na torneira de cada família várzea-grandense. Seguiremos acompanhando de perto cada etapa desse trabalho, com dedicação, diálogo e responsabilidade, porque esse é um compromisso da nossa gestão com a dignidade e a qualidade de vida da nossa população", afirmou.
O conselheiro do TCE-MT, Antônio Joaquim, ressaltou que o trabalho conjunto entre as instituições tem como foco garantir resultados concretos para a população.
"O cidadão não faz distinção entre os órgãos fiscalizadores; ele só quer água na sua casa. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas, e é isso que estamos fazendo. Com o apoio do Ministério Público, do Governo do Estado e da Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE", disse.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou que o TAC é resultado de um esforço conjunto para enfrentar a crise no abastecimento de água do município.
"O problema todos conhecem, mas precisamos buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, que representa uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população", concluiu.
