O deputado estadual Faissal Calil (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), um projeto de lei que cria a Política Estadual de Resposta Rápida para Recuperação Emergencial das Rodovias Estaduais afetadas por chuvas intensas, enchentes, erosões, rompimentos, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.
A proposta tem como objetivo tornar mais ágil a atuação do Estado diante de danos causados à malha viária, estabelecendo regras para vistoria técnica, definição de prioridades, classificação das ocorrências e transparência nas ações executadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Entre as medidas previstas está a realização de vistoria técnica em até 24 horas após a comunicação oficial do problema, além da divulgação das interdições em um portal eletrônico de acesso público. O texto também prevê a elaboração de um Plano Estadual Preventivo de Pontos Críticos e autoriza o uso de tecnologias como drones, imagens de satélite, sensores geotécnicos, inteligência artificial e monitoramento meteorológico para auxiliar na identificação e acompanhamento dos danos.
O projeto estabelece ainda critérios de prioridade para recuperação das rodovias. Terão preferência trechos que liguem municípios sem rotas alternativas, deem acesso a hospitais regionais, integrem corredores logísticos do agronegócio, atendam comunidades indígenas, quilombolas e assentamentos, além de vias utilizadas para o transporte escolar.
Segundo Faissal, a proposta busca aumentar a eficiência da resposta do poder público em situações de emergência e minimizar os impactos provocados pelas interrupções nas estradas.
"A infraestrutura rodoviária é essencial para Mato Grosso. Quando uma estrada é interditada por conta das chuvas, não estamos falando apenas de prejuízos econômicos, mas também de dificuldades para o transporte de pacientes, estudantes, alimentos e insumos. Este projeto estabelece regras claras para que o Estado tenha uma resposta rápida, organizada e transparente, reduzindo o tempo de interrupção das rodovias e garantindo mais segurança e mobilidade para a população", afirmou o parlamentar.
