PROPAGANDA ELEITORAL

Justiça Eleitoral multa Antero e PNB por propaganda negativa contra Pivetta

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Justiça Eleitoral multa Antero e PNB por propaganda negativa contra Pivetta

A Justiça Eleitoral condenou Antero Paes de Barros e o site PNB Online ao pagamento de R$ 10 mil cada por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

A decisão aponta que publicações feitas antes do início oficial da propaganda eleitoral apresentaram uma versão considerada falsa sobre uma ação movida por Pivetta na Justiça.

Nos conteúdos, Antero afirmou que o governador teria recorrido à Justiça Eleitoral para tentar impedir a defesa de um projeto que tornaria inelegíveis homens que agredissem mulheres.

O processo analisado pela Justiça, porém, não tratava de qualquer proposta legislativa. A ação questionava a divulgação de conteúdos considerados ofensivos e desinformativos contra Pivetta.

Para o juiz auxiliar da Propaganda Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado, a publicação apresentou ao eleitorado um fato que não existia, atribuindo ao governador uma tentativa de impedir uma proposta relacionada à proteção das mulheres.

A representação foi apresentada pelo diretório estadual do Republicanos. O Ministério Público Eleitoral também apontou que houve distorção do objeto da ação anterior.

Na decisão, a Justiça entendeu que o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política e poderia influenciar negativamente a imagem de Pivetta perante os eleitores.