A Justiça Eleitoral determinou que o candidato ao Governo de Mato Grosso Rafaell Milas (Missão) retire das redes sociais um vídeo no qual chama o adversário Wellington Fagundes (PL) de “corrupto”. A decisão foi proferida pela juíza auxiliar da propaganda Glenda Moreira Borges.
Rafaell terá 24 horas para remover o conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A ação foi apresentada pela coligação Coração da Gente, que tem Wellington como candidato. A representação aponta que a publicação, feita no Instagram de Rafaell em 12 de setembro, teria ultrapassado os limites da crítica política ao atribuir diretamente ao senador a prática de corrupção.
No vídeo, Rafaell afirma que pode chamar Wellington de “corrupto” e faz referências a supostas delações e à atuação do senador no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em outro trecho, diz: “Eu chamo você de corrupto”. Na sequência, afirma que possui propostas enquanto os adversários teriam “corrupção”.
Decisão é liminar
Na análise inicial do caso, a magistrada afirmou que candidatos podem mencionar investigações, processos judiciais e fatos de interesse público relacionados aos adversários, além de fazer críticas durante o período eleitoral.
A juíza, porém, destacou uma diferença entre informar que uma pessoa foi investigada ou processada por corrupção e afirmar categoricamente que ela “é corrupta”.
Segundo a decisão, a publicação teria ultrapassado o campo da crítica política e, em análise preliminar, configurado imputação direta de prática ilícita, com potencial de atingir a honra e a imagem de Wellington durante a campanha.
A magistrada também registrou que Wellington foi absolvido, no mérito, das acusações analisadas em uma ação penal relacionada à Operação Sanguessuga.
A determinação é liminar e não representa o julgamento definitivo do caso.
