A sanção da lei que regulamenta o uso e a comercialização de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos passou a ser apontada como uma das principais conquistas da atuação parlamentar de Gisela Simona (União Brasil) na Câmara dos Deputados.
Relatora da proposta na Câmara Federal, a deputada participou da tramitação do texto que estabelece regras para aquisição, venda e fiscalização do equipamento de defesa pessoal.
Para Gisela, a medida representa uma ferramenta complementar de proteção às mulheres, sem substituir políticas públicas de combate à violência.
“Essa lei reconhece que, em muitos casos, a mulher precisa de um mecanismo imediato para preservar sua integridade física. Não substitui políticas públicas nem o combate à violência, mas amplia as possibilidades de autoproteção”, afirmou.
A parlamentar destacou que, antes da regulamentação, havia insegurança jurídica para mulheres que buscavam utilizar o spray exclusivamente como forma de defesa.
Com a nova legislação, os estabelecimentos deverão manter registros das vendas pelo período determinado em lei, criando mecanismos de controle sobre a comercialização.
A proposta permite a compra por mulheres maiores de idade e prevê que adolescentes a partir dos 16 anos possam utilizar o equipamento mediante autorização dos responsáveis legais.
Gisela afirmou que o próximo desafio será ampliar a orientação sobre o uso correto do spray, reforçando que o equipamento deve ser utilizado apenas em situações de ameaça.
