O presidente da Comissão Eleitoral da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Alexandre Lopes (União), afirmou nesta quarta-feira (23) que não vê risco de a eleição da entidade ser prejudicada ou anulada, apesar da determinação judicial que permite a votação, mas mantém as urnas lacradas e impede a apuração dos votos.
Segundo Alexandre, a comissão entende que todas as exigências formais do processo eleitoral foram cumpridas.
“Enquanto comissão eleitoral, eu sinceramente, não só eu, como também os componentes da comissão, não enxergamos que pode ter algum problema, considerando que todos os cumprimentos formais, os ritos, foram feitos devidamente, o que foi exigido”, afirmou.
A declaração ocorre em meio ao impasse judicial envolvendo a eleição da AMM.
Alexandre afirmou que os municípios têm o direito de recorrer à Justiça, mas disse que isso não compromete, na avaliação da comissão, a validade do processo.
“O que manda, realmente, é a vontade dos prefeitos e prefeitas. Houve o cumprimento de todos os prazos”, declarou.
A votação complementar foi autorizada pelo desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para ocorrer nesta quarta-feira, das 14h15 às 17h.
Os municípios que ainda não haviam votado poderão participar da eleição. As novas cédulas, porém, deverão ser depositadas em uma urna separada.
Os 99 votos registrados antes da interrupção do processo permanecem lacrados.
A decisão judicial também impede a abertura das urnas, a contagem dos votos, a apuração e a proclamação do resultado até uma nova análise do caso.
O impasse começou após o Município de Nova Xavantina questionar alterações feitas no estatuto da AMM e o cumprimento do quórum exigido para aprovação das mudanças.
A validade das alterações ainda será analisada pela Justiça.
