O Procon Municipal de Cuiabá aplicou R$ 4.485.941,78 em multas durante o julgamento de 20 processos administrativos que apuram supostas práticas abusivas cometidas por instituições financeiras contra consumidores. As decisões foram tomadas pela 1ª Junta de Conciliação e Julgamento e publicadas no suplemento da Gazeta Municipal da última terça-feira (21).
Grande parte das ocorrências envolve empréstimos consignados sem comprovação da contratação, descontos indevidos em benefícios previdenciários, negativação irregular, retenção de valores e bloqueio de contas bancárias. Segundo o Procon, idosos e beneficiários da Previdência Social estão entre as principais vítimas.
A maior multa aplicada foi de R$ 387.552. O processo trata de um idoso que sofreu descontos referentes a diversos empréstimos consignados sem ter acesso aos contratos, taxas ou informações sobre as operações. A instituição financeira não apresentou a documentação exigida durante a apuração.
Outras penalidades de R$ 322.960 foram aplicadas em casos envolvendo uma aposentada que teve cerca de 40 parcelas de um empréstimo desconsideradas após a transferência da dívida entre bancos, um idoso que teve dois empréstimos feitos em seu nome sem autorização e uma beneficiária que sofreu descontos mensais após um suposto refinanciamento validado por biometria facial, sem que a instituição apresentasse provas da contratação.
Entre os processos também está o caso de um aposentado analfabeto que recebeu R$ 2 mil em sua conta e passou a sofrer descontos de um empréstimo que afirmou nunca ter contratado. Como o banco não apresentou contrato nem registros que comprovassem a operação, foi aplicada multa de R$ 124.860. Outro consumidor idoso também foi alvo de cobranças referentes a um cartão de crédito consignado sem comprovação documental, resultando em multa de R$ 290.664.
O Procon ainda puniu uma instituição financeira em R$ 166.480 após bloquear a conta de uma idosa e reter R$ 100 enviados pelo filho via Pix para a compra de um botijão de gás. Em outro processo, um microempreendedor teve mais de R$ 11 mil retidos após o encerramento unilateral de sua conta digital, caso que resultou em multa de R$ 110.986,67.
Também foi analisada a situação de uma servidora municipal idosa enquadrada em superendividamento. Conforme a decisão, Banco do Brasil, Santander e Banco Industrial do Brasil não apresentaram propostas consideradas suficientes para solucionar o caso. Cada instituição foi multada em R$ 116.536, totalizando R$ 349.608.
