O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) suspendeu os efeitos da condenação aplicada à ex-secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Ozenira Félix Soares de Souza, e permitiu que ela volte a exercer cargos públicos até o julgamento definitivo do recurso apresentado pela defesa.
A decisão, assinada na última sexta-feira (10) pelo conselheiro Waldir Teis, concedeu efeito suspensivo ao recurso contra o acórdão que havia considerado irregulares as contas da Secretaria Municipal de Saúde referentes ao ano de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD).
A condenação previa o ressarcimento de R$ 448 mil aos cofres públicos, aplicação de multa e a proibição de Ozenira ocupar cargos em comissão pelo período de cinco anos.
O caso teve origem em uma auditoria do TCE-MT que identificou pagamentos considerados irregulares realizados em dezembro de 2020, superiores a R$ 448 mil, com base em decisões judiciais falsificadas envolvendo supostos casos de erros médicos e acidentes.
Segundo o processo, Ozenira teria autorizado os pagamentos apontados como indevidos. Uma servidora pública também foi citada na investigação por supostamente atuar na articulação das transferências dos valores para contas de dois beneficiários particulares.
Ao analisar o pedido da defesa, o relator destacou que a manutenção imediata da penalidade poderia gerar prejuízos de difícil reparação, principalmente pela restrição ao exercício de funções públicas.
“A imediata eficácia da penalidade de inabilitação poderá acarretar dano grave à recorrente, na medida em que inviabiliza o exercício de funções públicas para as quais eventualmente esteja nomeada ou possa vir a ser nomeada, com potencial repercussão direta sobre sua fonte de subsistência e de sua família”, afirmou Waldir Teis na decisão.
A defesa da ex-secretária alegou que houve cerceamento de defesa, falhas na condução do processo de tomada de contas e ausência de dolo na conduta de Ozenira. Os advogados também sustentaram que as decisões foram tomadas durante o período da pandemia de Covid-19, seguindo orientações técnicas e jurídicas.
Com a decisão do TCE-MT, ficam suspensos temporariamente todos os efeitos da condenação até a análise final do recurso. O mérito da contestação ainda será julgado pelo tribunal.
