O Tribunal de Justiça de Mato Grosso formou maioria, nesta quinta-feira (23), para aplicar a pena de demissão à juíza Tatiana dos Santos Batista, que atuava na Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade (520 km de Cuiabá). O julgamento ocorre em sigilo no Órgão Especial e ainda não foi oficialmente concluído.
A magistrada está afastada desde junho de 2025, após a abertura de investigação que apura possíveis irregularidades na condução de processos. Ela havia sido nomeada ao cargo em julho de 2023 e passou a ser alvo de sindicância em abril do ano passado, ainda durante o estágio probatório.
A apuração foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, José Luiz Leite Lindote, que identificou indícios de práticas consideradas incompatíveis com a função. Entre elas, está a emissão de despachos genéricos, sem andamento efetivo dos processos, expediente conhecido no meio jurídico como “despacho balão”.
Segundo a Corregedoria, esse tipo de manifestação pode ser utilizado para simular movimentação processual e dar aparência de cumprimento de metas, como o prazo de até 100 dias para conclusão de ações. Para Lindote, a conduta compromete a eficiência da prestação jurisdicional, especialmente diante do volume elevado de processos na comarca, que ultrapassa 2 mil casos em tramitação.
Outro ponto levantado na investigação diz respeito à suposta ausência frequente da juíza na unidade judicial. Registros indicam que ela permaneceria grande parte do tempo fora do estado, no Rio de Janeiro, sem autorização formal do tribunal.
Na avaliação do corregedor, as situações apontadas indicam possível descumprimento de deveres funcionais previstos na legislação que rege a magistratura, incluindo a Lei Orgânica da Magistratura e normas internas do Judiciário estadual.
O processo segue em análise pelos desembargadores, mas a maioria já se posicionou pela penalidade máxima administrativa.
