O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os juízes Ivan Lúcio Amarante, da 2ª Vara de Vila Rica, e Silvana Fleury Curado, da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, prestem esclarecimentos sobre supostas irregularidades em decisões relacionadas à Fazenda Boa Esperança, localizada em São Félix do Araguaia, no norte de Mato Grosso.
A determinação partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que analisa uma reclamação apresentada pelo produtor rural Juvenal Piovezan Ribas. O caso envolve decisões judiciais sobre a propriedade e a posse da área.
Ivan Lúcio Amarante está afastado do cargo por decisão do próprio CNJ. Na reclamação, Juvenal questiona decisões proferidas pelo magistrado em processos relacionados à fazenda e também levanta dúvidas sobre a atuação de Silvana após uma decisão dela ter sido retirada dos autos sem, segundo a denúncia, registro formal do motivo.
Um dos episódios citados ocorreu em fevereiro de 2023, quando Trindade Nunes Silveira entrou com uma ação para tentar anular uma escritura de compra e venda e obter 50% da Fazenda Boa Esperança. O processo tramitou inicialmente em Vila Rica, embora o imóvel esteja localizado em São Félix do Araguaia.
Na ocasião, Ivan concedeu uma decisão provisória favorável à autora. A defesa de Juvenal questiona a escolha da comarca e afirma que o processo deveria ter sido analisado no local onde está situada a propriedade.
Outro episódio ocorreu durante o Carnaval de 2024. De plantão, Ivan analisou um pedido apresentado por Trindade para impedir o cumprimento de uma ordem de reintegração de posse. O magistrado concedeu nova decisão provisória em 13 de fevereiro daquele ano.
Depois disso, o processo passou para a 2ª Vara de São Félix do Araguaia, onde atuava a juíza Silvana Fleury Curado. Em 22 de fevereiro, ela teria proferido uma decisão que contrariava a medida adotada anteriormente por Ivan.
Segundo a reclamação, porém, essa decisão posteriormente foi retirada do processo. Juvenal afirma que o documento chegou a ficar disponível para as partes e foi baixado e impresso por seu advogado, que apresentou uma cópia ao CNJ.
A reclamação aponta que não teria sido registrada nos autos a justificativa para a retirada do documento nem produzida certidão sobre o procedimento. Cinco dias depois, ainda conforme a denúncia, Silvana determinou o cumprimento da decisão tomada por Ivan durante o plantão.
Ao todo, Juvenal apresentou oito pontos que considera suspeitos e pediu ao CNJ a suspensão dos efeitos das decisões relacionadas à reintegração e à posse da Fazenda Boa Esperança.
A reclamação também cita a Operação Sisamnes, investigação que apura suspeitas de venda de decisões judiciais e que já resultou em procedimento disciplinar envolvendo Ivan. O produtor sustenta que parte dos fatos relacionados à fazenda ocorreu durante o período das apurações.
O corregedor Mauro Campbell Marques, entretanto, não concedeu de imediato o pedido de suspensão. Antes de analisar a medida urgente, determinou que os dois magistrados prestem esclarecimentos no prazo de 15 dias.
As alegações apresentadas ao CNJ ainda serão analisadas no curso do procedimento.
