O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) defendeu a realização de um debate com a população sobre a adoção de penas mais duras no Brasil, incluindo prisão perpétua e pena de morte.
Segundo o parlamentar, a Constituição atualmente impede que essas punições sejam criadas por meio de uma lei ordinária. Por isso, ele defende que o tema seja levado à população por meio de uma consulta popular, como um plebiscito.
“Somos uma das poucas democracias ocidentais que não se tem prisão perpétua e não se tem a pena de morte”, afirmou.
Assis reconheceu que as medidas enfrentam uma barreira constitucional, mas questionou a possibilidade de discutir mudanças na legislação.
“Hoje, se a gente for falar constitucionalmente, é cláusula pétrea. Nós não podemos mudar isso. Por que não ter prisão perpétua aqui? Por que em determinados casos também não se ter pena de morte?”, questionou.
A defesa da consulta popular sobre a prisão perpétua não é nova. Em 2023, Assis apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para convocar um plebiscito sobre a adoção da pena para crimes considerados especialmente graves.
Na justificativa da proposta, o deputado argumentou que determinados criminosos não teriam condições de retornar ao convívio social e criticou o que chamou de “cultura de impunidade”.
Em 2024, Assis informou que o requerimento havia ultrapassado 100 assinaturas, mas ainda não alcançara as 171 necessárias para avançar na Câmara.
Maioridade penal
A agenda de endurecimento penal defendida por Assis também inclui a redução da maioridade penal. Em 2026, o deputado passou a relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC 32/2015 e outros projetos relacionados ao tema.
O parecer considera admissível reduzir para 16 anos a idade de responsabilização penal em casos de crimes graves, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta prevê que eventuais penas sejam cumpridas em estabelecimentos específicos, separados dos adultos.
Durante a discussão, Assis defendeu que adolescentes de 16 e 17 anos têm capacidade para compreender a gravidade de crimes violentos.
Na votação da admissibilidade, em junho deste ano, o deputado afirmou que cerca de 90% da população brasileira apoiaria a redução da maioridade penal.
O parecer foi aprovado na CCJ por 44 votos a 18, mas a proposta ainda precisa avançar nas demais etapas de tramitação antes de uma eventual votação pelo plenário da Câmara.
