O ex-secretário de Estado de Educação e candidato a deputado estadual Alan Porto (Republicanos) defende a atualização da Lei Complementar nº 50/1998, que regulamenta a carreira dos profissionais da Educação Básica de Mato Grosso.
Na avaliação do candidato, a legislação, criada há quase três décadas, não acompanha as mudanças ocorridas na rede estadual e precisa ser revisada para contemplar novas funções, modelos de ensino e estruturas pedagógicas.
“Precisamos melhorar a Lei Complementar 50. Uma lei obsoleta, que não representa a atual estrutura organizacional dentro da escola de Mato Grosso”, afirmou.
Alan Porto citou como exemplo a presença de equipes psicossociais nas unidades escolares. Segundo ele, profissionais como psicólogos e assistentes sociais passaram a integrar a realidade das escolas, mas não estão adequadamente contemplados na estrutura estabelecida pela legislação original.
A LC 50/1998 já passou por alterações ao longo dos anos, entre elas mudanças promovidas pela Lei Complementar nº 807, de 2024. Para o ex-secretário, porém, as mudanças pontuais não são suficientes para adequar a legislação à atual realidade da rede estadual.
Porto também destacou transformações adotadas nas escolas estaduais a partir de 2019, como as escolas vocacionadas, unidades de tempo integral, projetos de vida, protagonismo juvenil e grêmios estudantis.
“Nossas leis precisam ser ajustadas a esse novo momento”, defendeu.
