LEI SANCIONADA

Prefeitura vai divulgar autores de leis aprovadas na Câmara de Cuiabá

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Prefeitura vai divulgar autores de leis aprovadas na Câmara de Cuiabá

Prefeitura vai divulgar autores de leis aprovadas na Câmara de Cuiabá

O prefeito Abilio Brunini sancionou uma lei que obriga a Prefeitura de Cuiabá a divulgar oficialmente o nome dos vereadores autores de projetos aprovados pela Câmara Municipal nas publicações da Gazeta Municipal. A norma foi publicada na edição de terça-feira (5).

De acordo com a nova regra, toda lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo deverá trazer, logo abaixo do número e da data da publicação, a identificação do parlamentar responsável pela proposta. Em casos de autoria coletiva, todos os vereadores envolvidos deverão ser citados.

O texto afirma que a medida possui caráter exclusivamente informativo e não poderá ser utilizada para promoção pessoal. Mesmo assim, a mudança já provoca debate nos bastidores políticos da capital, especialmente em meio às articulações para as eleições de 2026.