O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) notificou a prefeita de Alto Taquari, Marilda Sperandio, após denúncia de supostas irregularidades em uma licitação de R$ 2,4 milhões para serviços de arquitetura e engenharia.
A representação aponta possíveis cláusulas restritivas, contradições no edital e até risco de desperdício de dinheiro público com projetos supostamente inviáveis.
Na decisão, o conselheiro Waldir Teis afirmou que, se as irregularidades forem confirmadas, poderá haver intervenção da Corte “para garantir a observância dos princípios que regem os processos licitatórios e a proteção do interesse público”.
A empresa autora da denúncia também questiona o fato de o edital prever licitação presencial e critérios que, segundo ela, poderiam limitar a concorrência.
