O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reuniu mais de 300 gestores municipais e representantes da sociedade civil, nesta quarta-feira (8), para orientar os municípios na elaboração de planos de metas voltados ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A capacitação faz parte do programa TCE Pró-Mulher e teve como foco o planejamento, a organização das redes de atendimento e a criação de estruturas municipais responsáveis pelas políticas públicas para mulheres.
O encontro é o primeiro de uma série de três módulos e atende às exigências da Lei Federal nº 14.899/2024, que determina que estados e municípios elaborem planos de metas para prevenção e combate à violência contra as mulheres. A iniciativa integra as ações da Comissão Permanente de Segurança Pública (Copesp) do TCE-MT.
Durante a abertura, a chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres do Estado, Mariell Antonini, ressaltou que os planos municipais fortalecem o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, firmado neste ano, e destacou a necessidade de estratégias adaptadas às diferentes realidades dos municípios mato-grossenses.
Segundo ela, a extensão territorial do estado e as dificuldades enfrentadas por cidades mais distantes tornam essencial a existência de um planejamento estruturado para garantir a efetividade das políticas públicas.
A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional sobre Violência Doméstica e Estudos de Gênero do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), defendeu que cada município faça um diagnóstico da realidade local antes de elaborar seu plano de ação.
Ela também sugeriu que as principais dificuldades identificadas durante a capacitação sejam reunidas em um documento para ser encaminhado ao Governo do Estado, como forma de subsidiar futuras políticas públicas.
Já o secretário-executivo da Copesp, Edson José da Silva, explicou que um dos principais desafios encontrados pelos municípios é justamente a elaboração dos planos exigidos para acessar recursos federais destinados às políticas de proteção às mulheres.
"Os participantes sairão daqui com modelos, materiais de apoio e um plano de trabalho para adaptar às suas realidades. Antes de fiscalizar e cobrar, o Tribunal está orientando", afirmou.
Outro tema abordado foi o fortalecimento das redes de enfrentamento e atendimento às mulheres em situação de violência. A promotora de Justiça auxiliar da Corregedoria-Geral do MPMT, Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, destacou que a integração entre órgãos públicos, sistema de Justiça, forças de segurança e sociedade civil é essencial para garantir atendimento eficiente às vítimas.
Durante a programação, também foram apresentados os critérios para elaboração dos projetos e discutido o papel dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) e dos Conselhos Municipais. A secretária-adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres da Setasc, Salete Morockoski, explicou que cada prefeitura poderá definir qual estrutura será responsável pela coordenação dessas ações, desde que exista um órgão específico para conduzir a política pública no município.
