Os contribuintes de Várzea Grande continuam tendo acesso aos serviços de regularização do IPTU e do Programa de Regularização Fiscal (Refis), tanto de forma presencial quanto por canais digitais. A iniciativa busca facilitar a emissão de guias, a negociação de débitos e o acesso a informações fiscais.
O Refis contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos tributários, incluindo IPTU, ISSQN e taxas de alvará. Conforme a Secretaria de Gestão Fazendária, os atendimentos seguem normalmente para quem deseja negociar pendências e aproveitar as condições especiais de pagamento.
Os serviços relacionados ao IPTU são oferecidos no Paço Municipal, na Subprefeitura do Cristo Rei e no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Também é possível solicitar atendimento pelo WhatsApp, no número (65) 98404-6296, além de emitir o boleto pelo chatbot disponível no site da Prefeitura, utilizando o CPF ou a inscrição imobiliária do imóvel.
Já o atendimento do Refis é realizado no CAC, na Subprefeitura do Cristo Rei e na Procuradoria Municipal, também em horário comercial. O serviço de negociação de débitos pode ser acessado pelo mesmo número de WhatsApp.
O programa oferece descontos escalonados sobre juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida. Quem quitar a dívida à vista pode obter redução de até 80%. Os descontos são de 60% para parcelamentos em até 12 vezes, 40% para pagamentos em até 24 parcelas e 20% para parcelamentos em até 36 vezes, modalidade destinada a débitos superiores a 16.500 UPF/VG.
