REDAÇÃO PODER MT - A Câmara de Cuiabá pode instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela Secretaria Municipal de Educação para aquisição de livros, materiais didáticos e outros insumos pedagógicos. O requerimento foi protocolado pelo vereador Demilson Nogueira (PP) na última terça-feira (8).
A chamada CPI da Educação pretende apurar suspeitas de sobrepreço, fraude, danos ao erário, direcionamento contratual e possíveis atos de improbidade administrativa relacionados às contratações realizadas pela pasta. Segundo o documento, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a aproximadamente R$ 80 milhões.
Entre os principais pontos levantados pelo parlamentar está a compra de livros que, conforme as suspeitas apresentadas no requerimento, teriam sido produzidos com o uso de inteligência artificial e adquiridos por cerca de R$ 800 cada. Para Demilson, o caso pode indicar desperdício de recursos públicos e possível sobrepreço nas aquisições.
"Chegaram ao conhecimento público graves notícias envolvendo possíveis irregularidades na aquisição de materiais didáticos e livros pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá", afirma um trecho do pedido de abertura da comissão.
O requerimento também destaca que as suspeitas ganharam maior repercussão após declarações públicas do prefeito de Cuiabá, que mencionou a existência de um possível prejuízo milionário envolvendo os contratos da Educação.
Caso a CPI seja instalada, os vereadores deverão analisar contratos administrativos, processos licitatórios, adesões a atas de registro de preços, procedimentos de inexigibilidade e demais formas de contratação utilizadas para a compra de materiais didáticos.
A comissão pretende verificar a regularidade dos processos, avaliar se houve superfaturamento, sobrepreço ou direcionamento nas contratações e analisar a compatibilidade técnica, pedagógica e financeira dos materiais adquiridos. Também estão entre os objetivos identificar eventuais responsabilidades de gestores públicos, fiscais de contratos, ordenadores de despesas e empresas envolvidas.
O requerimento ainda prevê a investigação de possíveis crimes e ilícitos, como improbidade administrativa, corrupção, fraude em licitações e peculato, caso sejam constatados durante os trabalhos.
Se aprovada, a CPI terá prazo inicial de 120 dias para concluir as investigações, com possibilidade de prorrogação conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Durante esse período, os parlamentares poderão requisitar documentos, promover oitivas, solicitar perícias, auditorias e informações bancárias e fiscais, respeitando os limites legais e constitucionais.
Ao término dos trabalhos, o relatório final deverá ser encaminhado aos órgãos de controle e fiscalização, entre eles o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Judiciária Civil.
Além de Demilson Nogueira, assinam o requerimento os vereadores Marcus Brito Junior (PV), Wilson Kero Kero (PMB), Samantha Iris (PL), Adevair Cabral (Solidariedade), Paula Calil (PL), Rafael Ranalli (PL), Tenente-Coronel Dias, Cezinha Nascimento (União Brasil), Professor Mário Nadaf (PV), Kássio Coelho (Podemos) e Dilemário Alencar (União Brasil).
