A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que a Prefeitura poderá adotar medidas como demissões diante do bloqueio de R$ 19,7 milhões das contas do município para pagamento de precatórios. A declaração foi feita nesta terça-feira (28), após reunião realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que instituiu uma mesa técnica para discutir a situação financeira da cidade.
Emocionada, a prefeita disse que o encontro não resultou na suspensão do arresto determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o que mantém o impacto financeiro sobre a administração municipal.
"Pode ocorrer tudo, porque aqui nós não saímos com nenhuma decisão que suspende o arresto", afirmou.
Durante a reunião, o conselheiro Antônio Joaquim explicou que o Tribunal de Contas não possui competência para interferir em decisões administrativas da Prefeitura, como eventuais cortes de servidores.
"O Tribunal de Contas não pode entrar nos detalhes de gestão. Nós não temos essa legitimidade de ficar discutindo o que a prefeita vai fazer ou não", declarou.
Segundo o conselheiro, a mesa técnica foi criada para buscar alternativas relacionadas ao pagamento dos precatórios e discutir mecanismos previstos na legislação que possam amenizar os impactos financeiros enfrentados pelos municípios.
Antônio Joaquim ressaltou que o problema é resultado de sucessivas gestões que deixaram de quitar as dívidas judiciais ao longo dos anos.
"Os precatórios não são um problema que nasceu há anos. Aliás, o problema só existe porque houve abuso. Os gestores não pagavam os precatórios. Por isso foi criada uma emenda constitucional chamada PEC do Calote", disse.
A Prefeitura de Várzea Grande decretou calamidade financeira e fiscal após o bloqueio judicial. Flávia Moretti atribui a situação à gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). Conforme a administração municipal, o arresto ocorreu devido ao não pagamento de três parcelas de precatórios, cada uma no valor aproximado de R$ 6,5 milhões, referentes a débitos acumulados entre 2023 e 2024.
Antônio Joaquim explicou que houve uma mudança significativa no volume dos pagamentos exigidos do município. Segundo ele, Várzea Grande desembolsava cerca de R$ 700 mil por mês com precatórios e passou a ter uma obrigação mensal próxima de R$ 6 milhões.
"É claro que mudou todo o perfil dos pagamentos. Antes pagava R$ 700 mil por mês. Agora, em cima da receita corrente líquida, até 4,5% dessa receita, podendo chegar a 5%, chega a R$ 6 milhões", afirmou.
O conselheiro observou ainda que o bloqueio de R$ 19,7 milhões compromete diretamente a capacidade financeira da Prefeitura para custear despesas do dia a dia.
"No caso dela, foi bloqueado R$ 19 milhões que vão fazer falta para pagar o dia a dia da vida dela lá como gestora", declarou.
Entre as alternativas discutidas pela mesa técnica está a aprovação de um projeto de lei que autoriza acordos diretos com credores de precatórios. A proposta está em tramitação na Câmara Municipal e, segundo Antônio Joaquim, pode contribuir para reduzir o impacto financeiro sobre o município.
"O presidente Sérgio Ricardo vai acionar a Câmara de Várzea Grande para dizer: olha, a mesa técnica está pedindo que aprove essa lei, porque vai facilitar a questão do precatório", afirmou.
Outro tema abordado foi a situação do Departamento de Água e Esgoto (DAE). De acordo com o conselheiro, a autarquia concentra a maior parte da dívida de precatórios do município. Dos cerca de R$ 1 bilhão em débitos atribuídos a Várzea Grande, entre R$ 500 milhões e R$ 550 milhões estariam relacionados ao DAE.
"O DAE é o maior devedor de precatório. São anos e anos, são 40 anos de dívida", concluiu, defendendo que futuras receitas da autarquia também sejam destinadas ao pagamento dessas obrigações.
