A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) reagiu à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias. A parlamentar classificou a medida como um “absurdo” e afirmou que a determinação viola direitos garantidos pela legislação.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Coronel Fernanda afirmou que a decisão não atinge apenas a relação familiar entre pai e filho, mas também interfere na atuação de Flávio Bolsonaro como advogado do ex-presidente.
“Hoje nós vimos um absurdo acontecer, a proibição do Flávio visitar seu pai. E não é só visitar o pai, é visitar o seu cliente, porque o Flávio, além de filho, é advogado do presidente Bolsonaro”, afirmou.
Advogada de formação, a deputada questionou a medida e disse que a decisão representa um risco às prerrogativas da advocacia. Segundo ela, impedir o contato de um advogado com seu cliente abre um precedente preocupante.
“É um desrespeito aos advogados. Cadê a prerrogativa nossa de visitar os nossos clientes? Será que nós vamos ser impedidos, como advogados, de falar com o nosso cliente?”, declarou.
A parlamentar também afirmou que pessoas privadas de liberdade têm direito à visita de familiares e representantes legais, independentemente do caso envolvendo o preso.
“Isso nunca aconteceu. Nem o pior bandido deste país já teve seu direito tolhido. O presidente Bolsonaro já está preso, ele tem direito à visita da família e também tem direito à visita do seu advogado”, disse.
Durante a manifestação, Coronel Fernanda ainda comparou a decisão com episódios envolvendo integrantes da esquerda e questionou se haveria diferença de tratamento entre grupos políticos.
“Olha só o PT alguns anos atrás. Quer dizer que para a esquerda pode, para a direita não?”, afirmou.
Na avaliação da deputada, a decisão de Moraes possui motivação política e busca enfraquecer o grupo ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela defendeu que o Congresso Nacional se manifeste e pediu uma revisão da medida pelo Supremo Tribunal Federal.
“Isso que aconteceu hoje não é uma questão jurídica, é uma questão política. Nós precisamos que o Congresso Nacional se manifeste em relação a isso e que o próprio STF reveja essa decisão”, concluiu.