O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação da empresária Fabíola Cássia Garcia Nunes a nove meses de reclusão, em regime aberto, por perseguir um adolescente de 13 anos, enteado do delegado Bruno França Ferreira, em Cuiabá.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14) e é assinada pela desembargadora convocada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nilsoni de Freitas Custódio.
O caso teve início em março de 2022, após Fabíola acusar o adolescente de ter agredido seu filho dentro do Condomínio Alphaville. Conforme a denúncia do Ministério Público, depois do episódio, ela passou a perseguir e intimidar o garoto em diferentes ocasiões.
A condenação foi determinada em setembro de 2025 pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da Comarca de Cuiabá. O TJ-MT posteriormente manteve a sentença com base nos depoimentos do adolescente e de testemunhas.
A defesa recorreu ao STJ alegando que o julgamento realizado pela Justiça de Mato Grosso deveria ser anulado por uma suposta inversão da ordem legal de análise do processo.
A magistrada do STJ, porém, não conheceu do recurso. Segundo ela, a questão apresentada pela defesa não havia sido discutida no momento processual adequado no TJ-MT.
Com isso, permanece válida a condenação da empresária.
Perseguições
Segundo o Ministério Público, o adolescente negou ter agredido o filho de Fabíola e relatou ter sido perseguido por ela em pelo menos quatro ocasiões.
Em uma delas, a empresária teria encontrado o garoto no Condomínio Florais, onde ele visitava um amigo, e feito ofensas contra ele.
Fabíola também teria ido até Rondonópolis durante um campeonato de futebol na tentativa de localizar o adolescente. Como não o encontrou, teria procurado o professor de futebol do garoto e repetido as acusações.
De acordo com a denúncia, ela teria afirmado ao professor que o adolescente havia agredido seu filho e que “isso não ficaria assim”, além de dizer que a escolinha deveria saber “o tipo de aluno” que tinha.
A Justiça concluiu que as abordagens afetaram o bem-estar emocional do adolescente, que passou a se sentir angustiado e receoso diante das constantes aproximações.
Após os episódios, a mãe do garoto passou a orientá-lo a adotar cuidados adicionais por medo de novos encontros com a empresária.
A família registrou boletim de ocorrência e solicitou uma medida protetiva, que foi concedida pela 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.
Prisão por descumprimento de medida
Em 22 de novembro de 2022, Fabíola foi presa em flagrante por descumprimento da medida protetiva que a proibia de se aproximar do adolescente.
A prisão foi cumprida pelo delegado Bruno França Ferreira, que, na época, era padrasto do garoto. A empresária já havia se mudado para o condomínio Florais dos Lagos.
Imagens da prisão foram divulgadas e mostram o delegado entrando na residência com uma arma em punho, acompanhado por agentes do Grupo de Operações Especiais (GOE), enquanto gritava com Fabíola.
Depois do episódio, a empresária apresentou uma queixa-crime por injúria contra o delegado. A ação, no entanto, foi rejeitada pela Justiça após manifestação do Ministério Público.
