O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou novamente o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada entre 25 de setembro e 2 de outubro. Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto do relator, Paulo Régis Machado Botelho, pela extensão do processo por mais 140 dias.
O desembargador é investigado por suspeita de envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O caso veio à tona a partir da análise de conversas extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
O PAD tramita sob sigilo e foi instaurado em agosto do ano passado. Esta é a segunda prorrogação do procedimento. Em fevereiro deste ano, o CNJ já havia ampliado o prazo por mais 140 dias para conclusão da produção de provas e da instrução processual.
Ferreira Filho está afastado do cargo desde agosto de 2024 e utiliza tornozeleira eletrônica desde novembro daquele ano, quando foi alvo de busca e apreensão na Operação Sisamnes, conduzida no âmbito de investigação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo as investigações, o desembargador teria recebido recursos, vantagens indevidas e presentes de alto valor de empresas ligadas a Zampieri.
Também foram analisadas despesas realizadas pelo magistrado em cartão de crédito durante 2023, período em que manteve conversas com o advogado.
Conforme os autos, Ferreira Filho teria adquirido imóveis de luxo que totalizaram R$ 5,1 milhões, enquanto teria declarado à Receita Federal o pagamento de apenas R$ 123 mil. A investigação aponta a suspeita de participação de terceiros no pagamento de parte dos valores.
O afastamento também atingiu o desembargador Sebastião Moraes Filho, posteriormente aposentado compulsoriamente pelo TJ-MT. Ele também responde a PAD no CNJ e é investigado pelo STJ.
