O governo brasileiro decidiu recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, mesmo diante da perda de força do principal sistema de julgamento da entidade. Para especialistas, a medida tem menos chances de produzir efeitos imediatos e busca, sobretudo, reforçar a posição diplomática e jurídica do Brasil nas negociações internacionais.
O pedido questiona duas medidas adotadas recentemente pelos Estados Unidos: uma tarifa de 25% aplicada a parte dos produtos brasileiros após uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais e uma sobretaxa de 12,5% direcionada a mais de 60 parceiros comerciais em produtos relacionados ao combate ao trabalho forçado.
Na prática, o Brasil sustenta que as medidas violam as regras do comércio internacional e, por isso, solicitou a abertura de consultas na OMC, primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização.
Apesar da iniciativa, especialistas avaliam que a expectativa do governo não é obter uma decisão rápida. Desde 2019, o Órgão de Apelação da OMC, responsável por revisar decisões dos painéis de especialistas, está praticamente paralisado após os Estados Unidos bloquearem a nomeação de novos integrantes.
Para o professor de Relações Internacionais da ESPM, Roberto Uebel, a iniciativa brasileira possui um peso mais político do que prático.
"A ida do Brasil é mais simbólica que efetiva."
Segundo ele, o enfraquecimento da OMC representa a maior crise enfrentada pela organização desde sua criação e reduziu sua capacidade de solucionar conflitos comerciais entre países.
Na avaliação do cientista político Elton Gomes, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), o governo brasileiro busca preservar o sistema multilateral de comércio e construir um histórico jurídico que fortaleça futuras negociações.
"O Brasil não quer apenas receber normas. Ele procura contribuir para que elas sejam construídas. Cada disputa gera uma jurisprudência e um conjunto de documentos que podem balizar decisões futuras", afirmou.
Histórico de vitórias
A estratégia adotada agora já foi utilizada pelo Brasil em outras disputas comerciais. Um dos casos mais conhecidos ocorreu em 2002, quando o país questionou os subsídios concedidos pelos Estados Unidos aos produtores de algodão.
Após anos de disputa, a OMC deu ganho de causa ao Brasil e autorizou a adoção de sanções comerciais. Antes que a retaliação fosse aplicada, os dois países chegaram a um acordo que resultou no pagamento de US$ 300 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) e em mudanças na política americana para o setor.
O Brasil também obteve decisões favoráveis em disputas envolvendo subsídios europeus ao açúcar e incentivos concedidos à indústria aeronáutica entre Brasil e Canadá.
Próximos passos
Com a abertura do procedimento, Brasil e Estados Unidos iniciam uma fase de consultas para tentar resolver o impasse por meio de negociação. Caso não haja acordo, a disputa poderá ser encaminhada para um painel de especialistas da OMC.
Mesmo que o Brasil obtenha uma decisão favorável, especialistas alertam que a ausência de um Órgão de Apelação plenamente funcional pode prolongar o processo por meses ou até anos.
Enquanto isso, o governo brasileiro também avalia a possibilidade de utilizar os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica para responder às tarifas americanas. Economistas, no entanto, defendem cautela e afirmam que uma escalada de medidas retaliatórias pode trazer prejuízos a setores da economia brasileira, tornando a negociação diplomática o caminho mais vantajoso.
