Dino manda recolher passaportes de Mauro, Virginia e outros 29 investigados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o recolhimento dos passaportes e proibiu a saída do país de 31 investigados no inquérito que apura um suposto esquema de desvio de R$ 308,1 milhões envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi. A decisão também impede que os alvos mantenham contato entre si, exceto em situações estritamente familiares.

Entre os principais nomes atingidos pelas medidas cautelares estão o ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), a ex-primeira-dama Virginia Mendes, o deputado federal Fábio Garcia (União), o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda.

Na decisão, Dino afirma que as restrições são necessárias para preservar a investigação, reduzir o risco de fuga dos investigados e garantir a aplicação da lei penal. O ministro ressaltou que as medidas são menos severas do que uma eventual prisão preventiva, mas suficientes para assegurar o andamento das apurações.

Além da retenção dos passaportes, o STF determinou o bloqueio das contas ligadas aos fundos de investimento investigados e suspendeu as atividades econômicas e financeiras de 18 fundos que, segundo a Polícia Federal, teriam sido utilizados para movimentar recursos supostamente desviados.

A investigação tem como foco um Termo de Autocomposição firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi, pelo qual o governo reconheceu uma dívida de R$ 308.123.595,50 decorrente de uma disputa tributária. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que parte desse montante tenha sido direcionada por uma complexa estrutura de fundos de investimento, em um suposto mecanismo criado para ocultar a origem e o destino dos recursos.

Os investigados são alvo de apuração por suspeitas de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada. A Operação Heritage, deflagrada nesta quarta-feira (6), também cumpriu mandados de busca e apreensão em diferentes estados.

Apesar das medidas determinadas pelo Supremo, a inclusão dos nomes no inquérito não representa condenação. A investigação permanece em andamento e busca individualizar a conduta de cada investigado antes de eventual oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.