A Justiça condenou o vereador de Sinop e candidato a deputado estadual Marcos Vinicius Borges a pagar R$ 15 mil por danos morais à ex-secretária municipal e ex-primeira-dama Scheila Pedroso da Silva. A decisão também determinou a retirada, em até 24 horas, de um vídeo publicado pelo parlamentar nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
A sentença foi homologada nesta quarta-feira (30) pelo juiz Cássio Luis Furim, do 2º Juizado Especial de Sinop.
Scheila, que também é candidata a deputada estadual, entrou com a ação após ter seu nome associado, em um vídeo publicado por Marcos, à prática de crimes, tráfico de drogas, financiamento ilícito e recebimento irregular de cerca de R$ 30 mil em recursos públicos. A publicação também citava a prisão do irmão dela em uma operação policial.
Na defesa, Marcos alegou imunidade parlamentar e afirmou que as declarações faziam parte de sua atuação de fiscalização do Executivo municipal e da aplicação de recursos públicos. Segundo ele, os R$ 30 mil mencionados no vídeo correspondiam à soma de salários e verbas indenizatórias recebidos legalmente por Scheila.
A Justiça reconheceu que parte das críticas feitas pelo vereador estava protegida pela imunidade parlamentar. O entendimento levou em consideração requerimentos e ofícios apresentados por Marcos à Câmara Municipal para cobrar informações da Prefeitura sobre o afastamento funcional, uma viagem internacional e a remuneração da ex-secretária.
O entendimento, porém, foi diferente em relação às declarações de conteúdo criminal. Segundo a sentença, o vereador, em três momentos do vídeo, relacionou Scheila e o irmão dela ao recebimento de cerca de R$ 30 mil em dinheiro público e associou os valores ao financiamento de crimes.
A decisão cita ainda que Marcos mencionou a apreensão de 2 quilos de cocaína no quintal da residência do irmão de Scheila e, na sequência, relacionou o dinheiro público à prática criminosa.
Para a Justiça, as declarações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e configuraram imputação de envolvimento de Scheila com o tráfico de drogas.
Ao definir o valor da indenização, a sentença considerou a natureza criminal das acusações e o alcance da publicação nas redes sociais. Também levou em conta que Marcos e Scheila são candidatos a deputado estadual.
Além da indenização de R$ 15 mil, a Justiça determinou a remoção do vídeo no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
O pedido para obtenção de documentos relacionados à viagem de Scheila foi rejeitado, já que, nesse ponto, a atuação fiscalizatória do vereador foi considerada legítima.
