O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação da ex-primeira-dama de Cuiabá, Márcia Aparecida Kuhn, ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais ao ex-governador Mauro Mendes.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Privado do TJ-MT. O julgamento analisou embargos de declaração apresentados pela defesa de Márcia contra decisão anterior que já havia reduzido o valor da indenização.
O processo teve origem em declarações feitas durante a eleição de 2022, quando Márcia disputava o Governo de Mato Grosso e Mauro Mendes concorria à reeleição. Conforme a decisão judicial, as manifestações associaram o então governador e seu filho a acusações de corrupção e enriquecimento ilícito.
Na primeira instância, a 7ª Vara Cível de Cuiabá havia fixado a indenização em R$ 100 mil, além de custas processuais e honorários advocatícios correspondentes a 20% do valor da condenação.
Márcia recorreu ao TJ-MT e conseguiu reduzir o valor para R$ 70 mil, mas a decisão que reconheceu a responsabilidade pelas declarações foi mantida.
Nos novos embargos, a defesa voltou a questionar a competência da Justiça comum para analisar o processo, a possibilidade de Mauro Mendes propor a ação e a existência de ofensa à honra do ex-governador.
A relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, entendeu que não havia contradições ou omissões na decisão anterior e afirmou que os argumentos já haviam sido analisados no julgamento da apelação.
“Em verdade, sob o pretexto de omissões e contradições a embargante repisa as alegações constantes do recurso de apelação, visando a rediscussão da causa”, escreveu.
A relatora também afirmou que as declarações atribuídas a Márcia ultrapassaram os limites da crítica política por incluírem imputações relacionadas à prática de corrupção.
“As afirmações da embargante extrapolaram os limites da crítica política”, afirmou Maria Helena.
O acórdão aponta ainda a ocorrência de “abuso do direito de liberdade de expressão” e afirma que as manifestações atingiram direitos ligados à honra e à imagem de Mauro Mendes.
Com a decisão, permanece em R$ 70 mil o valor da indenização fixado pelo TJ-MT.
