O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou uma reclamação disciplinar apresentada pelos empresários Gilberto Romanato e Eliana Moreira da Silva Romanato contra seis desembargadores e ex-desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A representação está relacionada a uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Eldorado, em Barra do Garças, avaliada em mais de R$ 350 milhões.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (10) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Segundo ele, já existe outro procedimento no CNJ tratando de fatos coincidentes com os apresentados na nova reclamação.
Por esse motivo, o ministro determinou o arquivamento sumário do caso, sem entrar no mérito das acusações feitas pelos empresários contra os magistrados.
Foram citados na reclamação Clarice Claudino da Silva, João Ferreira Filho, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Serly Marcondes Alves, Sebastião Barbosa de Farias e o desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho. O processo foi protocolado no CNJ em junho deste ano.
A reclamação apresentada pelos empresários envolve um contrato de compra e venda da Fazenda Eldorado firmado em 19 de abril de 2012 por R$ 67,5 milhões.
Segundo os Romanato, R$ 20 milhões foram pagos e permaneceu um saldo de R$ 47,5 milhões. Os compradores teriam assumido a posse da propriedade em 30 de abril daquele ano, mas, conforme a representação, não quitaram o valor restante.
Em 7 de novembro de 2012, os empresários afirmam ter feito uma notificação extrajudicial para constituir os compradores em mora, rescindir o contrato e pedir a devolução da posse.
Eles sustentam que, mesmo após a rescisão que alegam ter realizado, os compradores continuaram explorando a propriedade.
A reclamação também questiona decisões tomadas em agravos de instrumento, apelações e embargos de declaração relacionados à fazenda. Os empresários afirmam que questões envolvendo a rescisão do contrato, a retomada da posse e o pagamento de taxa de ocupação não teriam sido definitivamente analisadas.
A representação também relacionou o caso à Operação Sisamnes, investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de venda de decisões judiciais.
Os empresários citaram o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho pelo CNJ no contexto das investigações e afirmaram que ambos participaram de julgamentos relacionados à Fazenda Eldorado.
A reclamação também questionou decisões administrativas envolvendo magistrados do TJ-MT e pediu que o CNJ apurasse a atuação funcional dos seis integrantes da Corte.
Entre os pedidos apresentados pelos empresários estava a suspensão de atos de imissão de posse ou expropriação da Fazenda Eldorado até a conclusão das apurações disciplinares, dos recursos pendentes e da ação penal em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O arquivamento determinado pelo corregedor, porém, ocorreu em razão da existência de outro procedimento com fatos coincidentes, sem análise do mérito das acusações.
