O prefeito de Jangada, Rogério de Oliveira Meira, é alvo de uma ação de execução de título extrajudicial que cobra R$ 255.359,46. O processo tramita na 11ª Vara Cível de Cuiabá e foi movido pela Concorde Construtora e Empreendimentos Imobiliários.
A cobrança está relacionada à compra de uma sala comercial realizada pelo prefeito em março de 2023. O imóvel, identificado como sala nº 1609, fica no 16º andar do Edifício Comercial Concorde, na Avenida Dr. Hélio Ribeiro, no bairro Eldorado, em Cuiabá.
A unidade possui 46,91 metros quadrados e vaga dupla de garagem. O negócio foi fechado por R$ 495 mil, sendo R$ 100 mil de entrada e o restante, R$ 395 mil, dividido em 20 parcelas mensais de R$ 19.750. O próprio imóvel foi colocado como garantia por meio de alienação fiduciária.
De acordo com a construtora, os pagamentos deixaram de ser realizados a partir de abril de 2024.
Em agosto de 2025, as partes firmaram um termo de renegociação e confissão de dívida. Na ocasião, o saldo foi consolidado em R$ 218.198,29, com previsão de pagamento de R$ 30 mil à vista e do restante em 12 parcelas de R$ 15.683,19.
A empresa afirma que o novo acordo também não foi cumprido e acionou a cláusula de vencimento antecipado da dívida.
A ação foi protocolada em 16 de março de 2026. A Justiça determinou a citação do prefeito para pagamento em três dias, estabeleceu honorários de 10%, autorizou a inclusão do nome nos cadastros de proteção ao crédito e permitiu a expedição de certidão para averbação premonitória em registros públicos.
Até o fechamento da matéria, Rogério Meira ainda não havia sido citado e não havia apresentado defesa no processo.
Os R$ 255.359,46 cobrados representam a posição apresentada pela empresa credora. Não há, até o momento, decisão judicial sobre o mérito da cobrança.
A legislação permite ao executado efetuar o pagamento, solicitar parcelamento em até seis vezes ou apresentar embargos à execução, instrumento utilizado para contestar, entre outros pontos, eventuais excessos nos valores cobrados.
Imóvel não aparece na declaração eleitoral
Além da cobrança judicial, o caso envolve a declaração de bens apresentada pelo prefeito à Justiça Eleitoral.
A compra da sala comercial ocorreu em março de 2023. No registro de candidatura à reeleição apresentado em 2024, porém, o imóvel não aparece entre os bens declarados por Rogério de Oliveira Meira. Na ocasião, ele informou não possuir bens.
O espaço permanece aberto para manifestação do prefeito.
