A Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6), colocou sob investigação a negociação e homologação de um acordo extrajudicial firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi S.A., que resultou no pagamento de R$ 308 milhões pelo Estado.
Entre os nomes que aparecem no procedimento estão advogados, procuradores estaduais e integrantes do Judiciário que participaram das etapas de negociação e validação do acordo.
Um dos citados é o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Ricardo Gomes de Almeida, que, antes de assumir a magistratura, atuava como advogado e participou da negociação envolvendo os créditos da Oi.
Também aparece o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos, que igualmente participou da fase inicial do acordo quando exercia a advocacia.
Segundo documentos da investigação, Ricardo Almeida, Ulisses Rabaneda e o advogado Luiz Alberto Villalba Carneiro participaram do pedido de celebração do acordo extrajudicial envolvendo créditos da operadora.
A negociação inicialmente previa valores superiores, com R$ 530,4 milhões referentes aos créditos e outros R$ 53 milhões em honorários advocatícios. O montante posteriormente acordado e pago pelo Estado foi de R$ 308 milhões.
O grupo atuava no escritório de Ricardo Almeida, responsável pela aquisição dos créditos da Oi, e também participou do pedido de homologação do acordo junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Na PGE, participaram do procedimento o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes; o procurador Diego Marques Santana Miyoshi, que atuou como moderador titular; e Leonardo Vieira de Souza, como moderador auxiliar.
A homologação do acordo ocorreu no Tribunal de Justiça de Mato Grosso pelo desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira.
Ricardo Gomes de Almeida deixou a advocacia após ser nomeado desembargador do TJMT, em novembro de 2025, após escolha a partir de lista tríplice pelo então governador Mauro Mendes.
Investigação da PF
A Operação Heritage apura suspeitas de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. Também foram determinadas medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal, bloqueio de bens de aproximadamente R$ 316 milhões, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre investigados.
Segundo a PF, a investigação teve origem na análise do acordo entre o Estado e a Oi, com suspeita de que estruturas financeiras tenham sido utilizadas para ocultar a origem, movimentação e destino dos valores.
