A defesa do ex-governador Silval Barbosa apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas alternativas para quitar o saldo de R$ 32,6 milhões previsto no acordo de colaboração premiada firmado em 2017. Uma das propostas inclui a cobertura onde o ex-governador mora, no Edifício Riviera D’América, no Jardim das Américas, em Cuiabá, avaliada em R$ 8 milhões.
A manifestação foi protocolada na sexta-feira (14), no processo relatado pelo ministro Dias Toffoli. A defesa teve prazo de 10 dias para apresentar uma proposta de pagamento após audiência de justificação e conciliação realizada em 4 de agosto.
O valor atualizado é composto por R$ 23,46 milhões referentes ao saldo principal e aproximadamente R$ 9,2 milhões de correção monetária. Os advogados, porém, argumentam que Silval não deveria arcar sozinho com a atualização, sob a justificativa de que o atraso no pagamento não teria sido provocado pelo ex-governador.
Na primeira alternativa apresentada ao STF, a defesa considera apenas o valor principal de R$ 23,46 milhões. Para quitar a dívida, oferece um imóvel rural avaliado em R$ 8,72 milhões, a cobertura do Riviera D’América, estimada em R$ 8 milhões, e a compensação de R$ 4,5 milhões já pagos em um acordo de colaboração premiada na área cível firmado com o Ministério Público de Mato Grosso.
O valor restante, de aproximadamente R$ 2,23 milhões, seria quitado em três parcelas semestrais. A primeira seria paga 30 dias após eventual aceitação da proposta.
A segunda alternativa foi apresentada para o caso de o STF entender que a correção monetária deve ser aplicada integralmente. Nesse cenário, a defesa propõe dividir os R$ 9,2 milhões de atualização entre Silval e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A parcela atribuída ao ex-governador seria de aproximadamente R$ 4,6 milhões, fazendo com que o valor total da quitação ficasse em cerca de R$ 28,06 milhões.
Para essa segunda opção, os advogados oferecem outro imóvel rural, avaliado em R$ 22,99 milhões, além da compensação de R$ 4,72 milhões referente aos valores já pagos no acordo cível e de aproximadamente R$ 347 mil em dinheiro.
Na manifestação, a defesa também lembra que Silval entregou R$ 46,62 milhões logo após a assinatura do acordo de colaboração, por meio da dação de imóveis prevista no documento. Segundo os advogados, familiares do ex-governador também quitaram cerca de R$ 10 milhões relacionados às obrigações assumidas nos acordos.
Com os valores já pagos, a defesa afirma que mais de 66% do montante total previsto no acordo foi quitado antecipadamente.
O acordo estabeleceu indenização de R$ 70,08 milhões para Silval Barbosa. Os advogados sustentam que a colaboração vem sendo cumprida há quase 10 anos e contribuiu para investigações que resultaram na recuperação de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos de Mato Grosso.
Entre os casos citados pela defesa está o acordo envolvendo a J&F Investimentos, do grupo JBS, que resultou na devolução de R$ 554,5 milhões ao Estado. Desse total, R$ 70 milhões foram destinados às obras do Hospital Central de Mato Grosso.
A defesa também menciona o acordo com a Votorantim Cimentos, que resultou no recolhimento de R$ 253 milhões relacionados a diferenças de incentivos fiscais.
Outro caso citado é o acordo de leniência firmado com a CR Almeida, empresa envolvida nas investigações relacionadas ao pagamento de propina nas obras do VLT de Cuiabá. O valor desse acordo permanece sob sigilo.
Além da quitação do saldo, os advogados pedem que os bens que permanecem bloqueados em razão do acordo sejam liberados após o cumprimento da proposta que vier a ser aceita.
Entre os imóveis citados estão a cobertura do Riviera D’América, os dois imóveis rurais oferecidos nas alternativas e uma propriedade registrada sob a matrícula 4.919, localizada em Matupá.
A defesa também solicita que, após o pagamento, o STF emita uma certidão declarando a quitação do acordo.
