O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a validade dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na investigação contra os empresários Filipe Faccio e Michelle Faccio, alvos da Operação Safra Desviada.
A decisão é do ministro Carlos Pires Brandão e foi publicada nesta quinta-feira (24). A defesa tentava invalidar os relatórios sob o argumento de que o Ministério Público teria solicitado os dados financeiros ao Coaf sem autorização judicial e sem elementos prévios suficientes para justificar a medida.
Os advogados também sustentaram que a obtenção dos dados teria configurado uma fishing expedition, expressão usada para definir uma investigação ampla e exploratória, sem delimitação prévia de fatos ou alvos.
Ao analisar o recurso, porém, o ministro apontou que os relatórios do Coaf não deram início à investigação. Segundo a decisão, o Gaeco já havia recebido denúncias de uma das vítimas, produzido um relatório interno de inteligência e instaurado formalmente um procedimento investigatório antes de solicitar as informações financeiras.
Brandão destacou ainda que o entendimento consolidado pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) admite o compartilhamento de relatórios do Coaf sem autorização judicial prévia, desde que a solicitação ocorra dentro de uma investigação formalmente instaurada.
O ministro também afirmou que uma análise sobre a existência de elementos suficientes para justificar a obtenção dos relatórios exigiria um exame aprofundado das provas, o que não poderia ser feito por meio de habeas corpus.
Com isso, foram mantidos os RIFs e os elementos obtidos a partir deles.
O CASO
A Operação Safra Desviada foi deflagrada em fevereiro pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), para investigar um suposto esquema de desvio de grãos em Mato Grosso.
Segundo as investigações, o esquema teria causado prejuízo estimado em R$ 140 milhões ao Grupo Lermen e a outras empresas do setor.
Ao todo, foram cumpridas 180 medidas cautelares em Mato Grosso, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Maranhão.
A investigação apura suspeitas de organização criminosa, furto qualificado, estelionato contra pessoa idosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Conforme o Gaeco, o esquema envolveria o desvio sistemático de soja, milho e algodão, além da manipulação de registros internos, movimentações financeiras consideradas incompatíveis e utilização de empresas para ocultar ou dissimular valores.
Durante o cumprimento dos mandados, em fevereiro, investigadores localizaram mais de 37 mil toneladas de soja armazenadas em estruturas de uma empresa. O volume passou a integrar as apurações.
O documento utilizado para embasar os pedidos de busca e apreensão e outras medidas cautelares aponta a suposta existência de uma organização dividida em diferentes núcleos, com funções específicas e atuação coordenada.
