O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou, por unanimidade, a primeira permuta bilateral direta entre magistrados de tribunais estaduais diferentes. A decisão permite a troca de lotação entre a juíza Raisa Tavares Pessoa Nicolau Ribeiro, titular da 1ª Vara de São José do Rio Claro, e o juiz Eduardo Henrique Minosso, integrante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
A movimentação foi aprovada pelo Órgão Especial do TJMT com base na Constituição Federal e em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamentam esse tipo de transferência.
Relator do processo, o desembargador José Zuquim Nogueira destacou que a permuta não é um direito automático dos magistrados e depende da análise do interesse público e da continuidade da prestação jurisdicional.
Durante a análise, o colegiado verificou que ambos preencheram todos os requisitos legais, como tempo mínimo de exercício, inexistência de processos disciplinares, cumprimento das metas nacionais do CNJ e equivalência entre as unidades judiciárias.
Também pesou na decisão o pedido fundamentado na preservação da unidade familiar, hipótese prevista nas normas do CNJ para esse tipo de movimentação funcional.
A Corregedoria-Geral da Justiça manifestou-se favoravelmente à permuta após concluir que a mudança não comprometerá o funcionamento do Judiciário.
Com a aprovação, o TJMT deverá expedir o ato administrativo que oficializa a troca, incluindo providências relativas à classificação do magistrado que ingressará na Corte mato-grossense, ajuda de custo, prazo para mudança e demais procedimentos administrativos.
