REDAÇÃO PODER MT - A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados repercutiu entre os vereadores de Cuiabá durante sessão plenária nesta quinta-feira (11).
O tema foi levado à tribuna pelo vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), que destacou o avanço da proposta e defendeu a medida como uma alternativa para endurecer a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes violentos.
A PEC recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários na CCJ da Câmara Federal e agora segue para análise de uma comissão especial antes de possível votação em plenário.
Durante o pronunciamento, Dias afirmou que a discussão envolve a necessidade de buscar mecanismos mais eficazes de enfrentamento à criminalidade e citou a atuação de facções criminosas que, segundo ele, utilizam adolescentes para a prática de delitos.
“A sociedade quer respostas para a violência e entende que determinados crimes exigem uma responsabilização compatível com a gravidade dos atos praticados”, afirmou o parlamentar.
O vereador também ressaltou a participação do deputado federal Coronel Assis (PL), relator da proposta na CCJ, e lembrou debates realizados em Cuiabá sobre o tema, com participação de representantes da área jurídica e da sociedade civil.
A redução da maioridade penal é uma pauta que divide opiniões no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Defensores da proposta argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves devem responder de forma proporcional aos atos cometidos. Já críticos apontam que a medida pode não resolver os índices de violência e defendem investimentos em educação, prevenção e políticas sociais.
Com a aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados, a proposta continuará o processo legislativo federal, passando ainda por uma comissão especial e, caso avance, por votação em dois turnos no plenário antes de seguir para o Senado.
