O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisa nesta terça-feira (4) duas reclamações disciplinares contra o desembargador aposentado Dirceu dos Santos, ex-integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Um dos procedimentos pode resultar na abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aprofundar as investigações contra o magistrado.
Embora tenha tido a aposentadoria aprovada pelo TJMT em junho deste ano, Dirceu já estava afastado das funções desde março, por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, no âmbito das investigações sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais em Mato Grosso.
As suspeitas ganharam força durante a Operação Sisamnes, deflagrada a partir da análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. A investigação apura indícios de comercialização de sentenças, pagamento de vantagens indevidas a magistrados e possível enriquecimento ilícito.
Entre os fatos apurados pela Corregedoria estão movimentações patrimoniais consideradas incompatíveis com os rendimentos declarados pelo desembargador. Os investigadores também analisam operações imobiliárias realizadas ao longo dos últimos anos, a aquisição de um imóvel nos Estados Unidos e uma evolução patrimonial cuja origem financeira, segundo as apurações, ainda não foi esclarecida.
Além das suspeitas ligadas à Operação Sisamnes, o CNJ também examinará uma reclamação apresentada pela empresa Agropastoril Comodoro S.A. e pelo produtor rural Vanderlei Giongo. Eles apontam supostas irregularidades em decisões proferidas por Dirceu em processos envolvendo a disputa pela Fazenda Tiarajú, em Comodoro.
Os autores da reclamação afirmam que surgiram novos elementos após o arquivamento de uma apuração anterior. Entre eles, estaria uma suposta mudança de entendimento em decisões judiciais depois que parte dos direitos sobre a propriedade foi transferida a advogados que seriam irmãos do desembargador Luiz Ferreira da Silva.
A representação também questiona a liberação de R$ 784 mil referentes ao arrendamento da fazenda para a parte adversa, sem prestação de caução e antes do trânsito em julgado da ação. Conforme a reclamação, a decisão acabou sendo revertida posteriormente por outro colegiado do Tribunal de Justiça.
O julgamento das reclamações está na pauta do CNJ desta terça-feira e poderá definir se as acusações avançarão para um processo disciplinar formal contra o desembargador aposentado.
