A Justiça determinou a inclusão do nome do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, no Serasa devido ao não pagamento de uma indenização por danos morais a Jonas Rodrigues de Paula, homem que teve o CPF utilizado em um esquema de corrupção envolvendo a Casa de Leis.
A decisão foi proferida pela juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível de Várzea Grande, e também determinou a indisponibilidade de bens do ex-deputado. O despacho foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) nesta segunda-feira (27).
Riva e o também ex-deputado estadual Humberto Bosaipo foram condenados ao pagamento conjunto de R$ 120 mil por danos morais a Jonas Rodrigues de Paula. O valor, porém, não foi quitado, levando a Justiça a adotar novas medidas para tentar garantir o cumprimento da sentença.
Durante a tentativa de localizar recursos para o pagamento da dívida, a Justiça informou que não encontrou valores disponíveis nas contas bancárias de Riva. Também foram identificados veículos registrados em nome do ex-parlamentar, mas todos possuíam restrições judiciais, com exceção de um Volkswagen Fusca fabricado em 1972.
Segundo a decisão, o sistema Renajud apontou veículos cadastrados em nome do devedor, porém com impedimentos judiciais, permanecendo livre apenas o automóvel antigo.
O processo tem origem em um esquema no qual Jonas teve seus documentos utilizados sem autorização para a criação de empresas apontadas como fictícias. Entre elas estava a J.R. de Paula Hotel ME, que recebeu R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa por meio de 67 cheques.
Após a descoberta das irregularidades, Jonas acabou envolvido nas investigações, precisou prestar esclarecimentos, sofreu exposição pública, teve restrições de crédito e chegou a ter o CPF cancelado pela Receita Federal.
Uma perícia confirmou que as assinaturas utilizadas na abertura das empresas não pertenciam a Jonas. A decisão judicial também reconheceu a participação de Riva e Bosaipo na criação das empresas utilizadas no esquema de desvio de recursos públicos.
Com juros de 1% ao mês desde março de 1997, correção monetária e honorários advocatícios, o débito alcançou R$ 621,5 mil em novembro de 2025. Como não houve pagamento, foram acrescentadas multa de 10% e novos honorários de 10%, aumentando o valor da cobrança.
Riva tentou deixar a ação alegando que não teria sido responsável pelo cancelamento do CPF de Jonas, mas o pedido foi rejeitado pela Justiça.
Já Humberto Bosaipo ainda não foi localizado para ser intimado nesta fase do processo.
