A Justiça manteve a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido Verde (PV) pelo pagamento de uma dívida de R$ 950 mil referente a serviços de publicidade contratados durante a campanha eleitoral de 2020.
A decisão mais recente também determinou a aplicação de juros de mora de 1% ao mês sobre o período entre o vencimento das obrigações e a data da citação dos envolvidos.
O despacho foi assinado pelo juiz Jamilson Haddad Campos, da 5ª Vara Cível de Cuiabá, após a análise de recursos apresentados pela empresa Tele Vídeo Produções Ltda. e por Emanuel Pinheiro contra a sentença publicada em junho deste ano.
O magistrado acolheu parcialmente o pedido da produtora para corrigir a forma de cálculo dos encargos anteriores à citação. Com isso, sobre o valor original da condenação devem incidir correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada obrigação até a citação dos réus.
Após a citação, passa a valer apenas a aplicação da taxa Selic, sem acumulação com outros índices.
O pedido da empresa para utilização do INPC como índice de correção foi rejeitado, permanecendo o IPCA como referência para o primeiro período.
Já os embargos apresentados pela defesa de Emanuel Pinheiro foram negados pela Justiça. Os advogados alegavam que a sentença não teria analisado corretamente o acordo pelo qual o Partido Verde assumiu a dívida da campanha, além da aprovação das contas eleitorais.
Segundo o juiz, os argumentos apresentados buscavam reabrir discussões já analisadas anteriormente. A decisão destacou que a inclusão do PV como responsável pelo débito não retirou a obrigação de Emanuel pelo pagamento.
Conforme o entendimento judicial, o acordo apenas acrescentou um novo devedor, sem que houvesse uma manifestação expressa da empresa liberando o candidato da responsabilidade pela dívida.
A Justiça também afirmou que a aprovação das contas eleitorais não impede a cobrança por parte de fornecedores. De acordo com a decisão, a análise da Justiça Eleitoral verifica a regularidade contábil da campanha, mas não garante que contratos privados tenham sido pagos.
A ação foi protocolada pela Tele Vídeo em outubro de 2025. A empresa informou ter sido contratada para produzir programas eleitorais, inserções de rádio e televisão e jingles utilizados na campanha de Emanuel à reeleição em 2020.
Os contratos somaram R$ 1,2 milhão, sendo R$ 1 milhão referente ao primeiro turno e R$ 200 mil ao segundo. Segundo a produtora, apenas R$ 250 mil foram pagos, restando um saldo de R$ 950 mil.
Na ação, a empresa apresentou cálculo atualizado de R$ 1,915 milhão, considerando correções e juros acumulados até o ajuizamento. A condenação, porém, foi mantida sobre o valor histórico da dívida, com atualização conforme os critérios definidos pela Justiça.
Além do pagamento do débito, Emanuel, MDB e PV também foram condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios equivalentes a 15% do valor atualizado da condenação.
