O Parlamento da França aprovou nesta quarta-feira (15) uma lei que autoriza a morte assistida, ou eutanásia, em situações específicas. A proposta, defendida pelo presidente Emmanuel Macron, representa uma das reformas sociais mais relevantes do país nos últimos anos.
Com a medida, a França passa a integrar o grupo de países que permitem a prática, ao lado de Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai.
Apesar da aprovação pelo Parlamento, a legislação ainda passará por análise do Conselho Constitucional francês. O primeiro-ministro Sébastien Lecornu encaminhou o texto ao órgão, responsável por verificar se a norma está em conformidade com a Constituição. Em casos extremos, o Conselho pode invalidar integral ou parcialmente a lei.
Pelas novas regras, o procedimento será permitido apenas para adultos diagnosticados com doença incurável, desde que estejam em condições de manifestar sua vontade de forma livre e consciente.
Além disso, o paciente deverá apresentar sofrimento físico considerado insuportável ou resistente aos tratamentos disponíveis. Também poderá ser elegível quem optar por interromper ou recusar tratamento médico.
O processo prevê uma série de etapas. Um médico será responsável por verificar se o paciente atende aos critérios estabelecidos em lei. Em seguida, um comitê fará a análise do caso, mas a decisão final caberá ao médico. O paciente poderá desistir do procedimento a qualquer momento.
A substância letal deverá ser administrada pelo próprio paciente, exceto nos casos em que limitações físicas impossibilitem essa ação.
O relator da proposta, Olivier Falorni, classificou a tramitação como "uma maratona de obstáculos". Segundo ele, a aprovação encerra mais de 14 anos de debates no Parlamento francês sobre o tema.
Embora tenha recebido apoio da Assembleia Nacional, o projeto havia sido rejeitado anteriormente pelo Senado. Diante do impasse, o governo utilizou um mecanismo constitucional que permite à Câmara dos Deputados dar a palavra final.
A proposta enfrentou forte resistência de parlamentares conservadores, especialmente do partido Os Republicanos (LR), além de organizações religiosas, entidades científicas e grupos que representam pessoas com deficiência. Os opositores argumentam que a medida pode abrir espaço para pressões sobre pacientes em situação de vulnerabilidade.
A regulamentação da morte assistida era uma promessa de campanha de Emmanuel Macron desde sua reeleição, em 2022, e é considerada uma das principais reformas sociais de seu governo.
